Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

Morte por má conservação de ponte gera indenização

Incendiários da promotoria de Curitiba continuarão presos

Aprovado projeto que autoriza doação de até R$ 20 milhões ao Paraguai

CNJ regulamenta expedição de atestado de pena

Hospital e médico condenados por cobrança de cirurgia realizada pelo SUS

Os réus interpuseram Apelação Cível contra sentença da Justiça de 1º Grau, que julgou procedente os pedidos formulados na ação indenizatória da autora.

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

Banco é responsável por transferência de veículo

Reconhecido dano moral a cliente que teve bens incendiados durante mudança

Universidade não tem legitimidade para cobrar taxas de DA e DCE na Justiça

Tribunal condena paparazzi a multa de 1 euro no caso Diana

Justiça pune banco que transferiu dinheiro de cliente sem autorização

TJMG autoriza penhora em faturamento de construtora

STJ nega habeas para acusado de roubo ao BC

Fiança bancária pode substituir penhora sobre faturamento

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

Juiz reserva parte de herança a parceiro homossexual

CPI tem poder para quebrar sigilo bancário e fiscal

Demonstrados indícios de irregularidades em prejuízo do Estado, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) promovida pela assembléia legislativa estadual tem competência para apurar as eventuais ilicitudes praticadas pelos administradores públicos.

C&A deve indenizar consumidora por disparo de alarme antifurto

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$ 2.600,00 o valor da indenização a ser paga pela C&A Modas Ltda. à advogada Elaine Parreiras em razão de constrangimento gerado por disparo de alarme antifurto.

Lei nº 10.264, de 16 de Julho de 2001.

Acrescenta inciso e parágrafos ao artigo 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.